Política de
Privacidade

O Centro Universitário Facunicamps respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais de alunos, candidatos, colaboradores, docentes, visitantes e demais titulares que interagem com nossos canais digitais e serviços.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Ao navegar em nosso site ou utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política. Caso não concorde, pedimos que interrompa o uso dos nossos serviços.

Nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a Facunicamps designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Coletamos dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Facunicamps, conforme o serviço utilizado. Os dados podem ser fornecidos diretamente por você ou coletados automaticamente por meio de tecnologias de navegação.

4.1. Dados fornecidos por você

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, estado civil, nacionalidade.
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço residencial.
• Dados acadêmicos: histórico escolar, curso de interesse, nota do ENEM, modalidade pretendida.
• Dados financeiros: informações de pagamento, dados de responsável financeiro (quando aplicável).
• Dados de autenticação: login, senha (armazenada de forma criptografada), tokens de acesso.

4.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, referenciador (Marco Civil da Internet, art. 15).
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, idioma, fuso horário.
• Cookies e tecnologias similares: ver Seção 13 desta Política.

4.3. Dados sensíveis

Em situações específicas e sempre com base legal adequada (art. 11 da LGPD), podemos tratar dados pessoais sensíveis, tais como: informações sobre saúde (para programas de acessibilidade, inclusão ou atendimento médico na clínica-escola), filiação a sindicato (para fins de desconto em folha, quando aplicável), dados biométricos (controle de acesso ao câmpus, mediante consentimento específico).

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, conforme o art. 6º, I, da LGPD. As principais finalidades incluem:

• Processar inscrições em vestibular, processos seletivos e matrículas.
• Gerenciar a vida acadêmica do aluno: frequência, notas, histórico, certificados e diplomas (Lei nº 9.394/96 - LDB).
• Emitir documentos acadêmicos e comprovantes de matrícula.
• Realizar comunicações acadêmicas, administrativas e financeiras.
• Enviar comunicações de marketing e ofertas de cursos, mediante consentimento prévio.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e judiciais perante o MEC, INEP, Receita Federal e demais órgãos.
• Garantir a segurança da informação, prevenção a fraudes e auditoria interna.
• Analisar o uso dos nossos canais digitais para melhoria contínua da experiência.
• Processar candidaturas em vagas de trabalho e estágio.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Facunicamps possui, obrigatoriamente, uma base legal prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e tratamento de dados sensíveis não abrangidos por outra hipótese legal.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados exigidos pelo MEC, INEP, Receita Federal, Previdência Social etc.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para processamento de matrícula, emissão de diplomas, gestão acadêmica e serviços prestados.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre que os direitos fundamentais do titular não se sobrepuserem.
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): em situações emergenciais dentro do câmpus.

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários para a prestação dos serviços, sempre mediante contrato que imponha obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às adotadas pela Facunicamps. Podemos compartilhar dados com:

• Órgãos governamentais e reguladores (MEC, INEP, Receita Federal, INSS, FNDE/FIES, PROUNI).
• Instituições financeiras parceiras para processamento de pagamentos.
• Fornecedores de tecnologia: hospedagem em nuvem, gestão acadêmica, e-mail, análises de uso (sempre como operadores de dados).
• Parceiros educacionais para programas conjuntos, intercâmbios e convênios, mediante consentimento quando exigido.
• Autoridades judiciais ou policiais, quando exigido por lei, ordem judicial ou para preservar direitos da instituição.

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia (como serviços de nuvem, e-mail corporativo e análises) podem estar sediados no exterior. Nessas hipóteses, a transferência internacional de dados ocorrerá em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, sempre garantindo nível de proteção adequado, por meio de:

• Transferência para países com nível de proteção reconhecido pela ANPD.
• Cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais.
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido pela legislação aplicável. Principais prazos:

• Registros acadêmicos: retenção indeterminada, conforme exigência do MEC e da LDB (Lei nº 9.394/96).
• Dados de navegação (logs de acesso): 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados contábeis e fiscais: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária.
• Candidaturas não aprovadas em processos seletivos: até 12 (doze) meses após o encerramento do processo.
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular.

Findos os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para uso estatístico, nos termos do art. 16 da LGPD.

A Facunicamps adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos do art. 46 da LGPD:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso.
• Controles de acesso baseados em perfil (princípio do menor privilégio).
• Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de intrusão.
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres.
• Treinamento periódico de colaboradores sobre proteção de dados.
• Acordos de confidencialidade com colaboradores e fornecedores.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais.
• Acessar os dados pessoais que tratamos a seu respeito.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial.
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
• Obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as suas consequências.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD.
• Peticionar diretamente à ANPD contra o controlador.

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) por meio do canal abaixo:

Caso a solicitação não seja atendida satisfatoriamente, o titular poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdos, analisar o uso do site e oferecer recursos de segurança.

13.1. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. Eles permitem ao site lembrar suas ações e preferências (como idioma, tamanho da fonte e outras configurações) por um determinado período, evitando que você precise reinseri-los a cada nova visita.

13.2. Categorias de cookies que utilizamos

13.3. Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Ao acessar nosso site pela primeira vez, você também pode aceitar ou recusar categorias específicas por meio do nosso banner de consentimento de cookies. A desativação de cookies pode impactar funcionalidades do site.

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) é realizado em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).

• Dados de menores são coletados apenas com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.
• Não condicionamos a participação em atividades a fornecimento de dados além do estritamente necessário.
• Os responsáveis podem, a qualquer tempo, solicitar acesso, correção ou eliminação dos dados do menor.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas, tecnológicas ou nas nossas práticas de tratamento de dados. A data da última atualização está indicada no início desta página.

Recomendamos que você consulte esta Política regularmente. Em caso de alterações substanciais, notificaremos os titulares por e-mail ou aviso em destaque no site antes que as mudanças entrem em vigor.

Esta Política rege-se pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96).

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato: